Duas Sessões são realizadas nesta segunda-feira na Câmara de Porto União

A Câmara de Vereadores de Porto União realizou duas Sessões nesta segunda-feira, 22, sob o comando do Presidente Gildo Masselai (PSDB). A 32ª Sessão Ordinária, que serviu para a 2ª Discussão e Aprovação do Projeto de Lei nº 047/21, do Executivo Municipal que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022. Quando há discussão e votação da LOA ou do Plano Plurianual (PPA) as sessões devem ser específicas para isso e nenhum outro projeto pode ser apreciado junto. A LOA foi aprovada e enviada para a sanção do Prefeito.

Já a 23ª Sessão Extraordinária tratou dos demais projetos que estão em trâmite na Casa de Leis. Foi aprovado em 1ª Discussão os seguintes projetos: n° 032/2021, de autoria da suplente de vereadora Mariane Schorr Caesar, do DEM (que assumiu uma cadeira por 30 dias) que dispõe sobre a proibição aos secretários municipais, ou ocupantes de cargos equivalentes, de concorrerem aos cargos ou serem nomeados como presidente e vice-presidente nos conselhos municipais de Porto União. De autoria do vereador Fernando Barulho (PSDB), o projeto N° 034/2021 que instituí a Semana das Profissões e Orientação Profissional no âmbito das Escolas Municipais de Porto União. Os dois projetos foram aprovados e seguem para a 2ª Votação na próxima sessão.

Finalizando a sessão foi votado o veto total ao Projeto de Lei n° 016/2021, de autoria do suplente de vereador do PL Marcelo Storck (que assumiu uma cadeira no legislativo por 60 dias), que insere Inciso VIII ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.536, de 29 de junho de 2018. O projeto vetado proibia os Centros de Condutores de Veículos (autoescolas) de durante a realização de suas aulas práticas de direção, executar treinamento de manobras de balizamento junto aos meios-fios nas vias públicas localizadas no entorno dos estabelecimentos escolares

Diversos assuntos foram abordados pelos vereadores nas duas sessões, entre eles algumas obras da administração municipal, principalmente as obras de asfaltamento e concretagem de ruas. Outro tema abordado que foi destacado pelo presidente foi a questão de conscientização ambiental para os jovens e crianças “Gostaria de enviar para a secretaria de educação que providenciasse junto à escola municipal de São Miguel da Serra a construção de um viveiro para produção de mudas para incentivar as crianças que estudam a cultivar essas espécies, uma vez que se fala tanto em meio ambiente e que é uma necessidade e sobretudo um pedido daquela comunidade, onde podemos produzir espécies de preferência frutíferas nativas para que possamos alimentar a nossa fauna daquela região”, falou.

Fizeram uso da palavra no pequeno expediente os vereadores Almir Borini (DEM); Fernando Barulho (PSDB); Neilor Grabovski (MDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) e Gildo Masselai (PSDB). Usaram a tribuna do legislativo os vereadores Almir Borini e Walbert de Paula e Souza (PL).

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