A Câmara de Vereadores de Porto União, realizou nesta segunda-feira, 16, a sua 22ª Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Gildo Masselai (PSDB).
Na sessão diversos assuntos debatidos, apreciados e votados. Destaque para discussão e votação única dos seguintes projetos: do Executivo Municipal, que denomina Praça localizada no Bairro Bela Vista de “Praça Noely Luiz Giacomini” e o Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2021, de autoria da Mesa Diretora que homologa Convênio nº 2021TR000359 entre o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e o Município. Esses projetos agora seguem para sanção do executivo.
Em segunda discussão e votação os seguintes projetos: n° 027/2021, do Executivo Municipal que autoriza o poder Executivo Municipal Consolidar a Legislação que dispõe sobre o Programa Horas Máquinas; n° 033/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; e o n° 034/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município com imóvel particular na forma que especifica. Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para a sanção do executivo municipal.
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n° 008/2021, de autoria do Vereador Fernando Barulho (PSDB) que dispõe no âmbito do Município de Porto União sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda. O referido projeto agora segue para segunda discussão na próxima sessão.
A gestora regional para a Área de Agricultura, do escritório regional da Cidasc em Canoinhas, Maritza Martins Mansani ao lado do médico veterinário da entidade, Fernando Braga, apresentaram aos vereadores a alteração do status sanitários da barreira do Pintado que aconteceu no mês de junho e tiraram algumas dúvidas sobre o assunto. Acompanharam a fala dos membros da Cidasc alguns empresários e agricultores do município, sendo que Airton Farinella Filho fez o uso da palavra em nome deles.
“Quero agradecer a Maritza e ao Braga, acho que ficou bastante claro todas as colocações aqui. É importante esse material todo que foi gerado através dos seus pensamentos e foram gravados e ficaram à disposição de todos os interessados que tenham dúvidas e sei que a Cidasc está sempre pronta a fazer o melhor e contribuir para o desenvolvimento do nosso município”, destacou o presidente Gildo.
Falaram no pequeno expediente os vereadores Marcelo Storck (PL). Miguel Von Guilsa (PSD) e Almir Borini (DEM). Do grande expediente apenas Storck fez uso da palavra.
