A Câmara de Vereadores de Porto União, realizou nesta segunda-feira, 09, a sua 21ª Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Gildo Masselai (PSDB). Na sessão o destaque foi a realização da sabatina técnica da candidata à presidência do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais (IMPRESS) e Autarquia Municipal de Assistência à Saúde dos Funcionários Públicos Municipais (AMASPU), da Chapa: Trabalho Sempre e Compromisso com o Futuro, Margareth Flissak. A sabatina é realizada conforme Artigo 140 §3º da Lei Municipal 3.079/2005. Apesar de ser candidata única, Margareth conforme a lei deve passar pela sabatina. Na Sessão cada vereador pôde fazer uma pergunta para Margareth relacionada a instituição.
Na sessão também foram discutidos e votados vários requerimentos, projetos e pareceres. Na matéria da Ordem do Dia foi reprovado por 7 votos a 3, o requerimento nº 020/2021 do Vereador Miguel Von Guilsa (PSD) que solicitava ao Poder Executivo Municipal para que fosse estudada a possibilidade da instalação de caixas d’água a fim de suprir as necessidades de abastecimento das famílias de baixa renda no município. Os vereadores que votaram contra justificaram que: como não há previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e nem na Lei de Lei Orçamentária Anual (LOA) para tal investimento, e que as leis que consta a aplicação de investimentos devem partir do executivo, este requerimento não surtiria efeito de aplicação. Foi sugestionado para que o vereador proponente fizesse um anteprojeto sobre o tema, para ser enviado para o executivo.
Na Sessão ainda foi aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2021 do Executivo Municipal, que homologa Termo de Convênio – AGC nº 5172/2021, celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Porto União.
Em primeira discussão e votação também foi aprovado o Projeto de Lei n° 027/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a consolidar a Legislação que dispõe sobre o Programa Horas Máquinas. Também aprovados em primeira discussão e votação os projetos de Lei n° 033/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (CBMSC), e o n° 034/2021, que autoriza a permutar imóvel de propriedade do Município com imóvel particular.
De autoria do vereador Marcelo Storck (PL), por unanimidade os vereadores aprovaram a moção de aplausos para a Associação Atlética Iguaçu, de União da Vitória (PR), pela passagem de seu cinquentenário a ser comemorado no próximo domingo, 15 de agosto.
