A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta terça-feira, 20, a sua 26ª Sessão Ordinária de 2019, sob a presidência de Carlos R. Pinto – Bifão – (PL).
Os vereadores debateram e cobraram o governo do estado sobre a reforma do prédio do Instituto Médico Legal (IML), que atualmente está interditado, e a falta de perito para o Instituto Geral de Perícia (IGP). Outro tema que foi comentado por todos os vereadores foi a belíssima Sessão Solene alusiva ao Centenário de Santa Cruz do Timbó, realizada na sexta-feira, 16.
A notícia trazida pelo vereador Christian Martins (MDB) foi o recebimento de uma correspondência do INSS sobre o possível fechamento da agência em Porto União, que foi negado pela coordenação nacional, informando que as portas da agência continuam abertas no município.
A retirada dos incentivos fiscais e obrigação do setor agrícola a pagar 17% de ICMS sobre a compra de defensivos para as lavouras, foi outro tema criticado pelos vereadores com o pedido do vereador Sandro Calikoski (MDB) para a confecção de uma moção de repúdio ao governo do estado pela decisão.
Entre os projetos, destaque para o n° 21/2019, de autoria Elio Weber que Institui como “Agosto Laranja ” o mês no calendário municipal oficial de eventos do município de Porto União, dedicando à realização de ações de “Conscientização e Prevenção às Deficiências”. O projeto agora passa para as comissões antes de entrar para o plenário votar.
Aprovado em regime de urgência simples, a pedido do presidente do Legislativo, o Projeto de nº 24/2019, enviado pelo Executivo Municipal, que altera o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, constante na Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.494, de 30 de junho de 2008, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.500, de 04 de dezembro de 2017.
O Presidente Bifão cobrou novamente o seu pedido para a criação de uma intendência na comunidade de Jangada para atender melhor a comunidade. “Para não precisar ficar se deslocando com máquinas e equipamentos que fosse criado a intendência com um parque de máquinas no local, para atender de uma melhor forma a comunidade. Eu já fiz esse pedido aqui”, disse. O tema veio à tona mais uma vez após o vereador Martins solicitar ao governo municipal melhorias na estrada da Comunidade do Jangada que segundo ele está intransitável.
Bifão ainda reforçou o convite à população e as entidades públicas representativas de Porto União para a Audiência Pública sobre o Estacionamento Rotativo no município, que será realizada na próxima terça-feira, 27, após a 27ª Sessão Ordinária.