A 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto União foi realizada nesta terça-feira, 30, sob a presidência de Carlos R. Pinto – Bifão – (PR).
Após aprovada na última sessão, foi vetado pelo prefeito a Lei nº 05/2019, oriundo do próprio executivo, que estabeleceu a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Porto União. O veto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara que é presidida pelo vereador Neilor Grabovski (MDB) tendo como vice-presidente Christian Martins (MDB) e membro Paulo Kovalski (PSDB).
Deu entrada na sessão para apreciação o manifesto apresentado pelo vereador Fernando Moreira (PR) em relação ao projeto de Lei n° 001/2019 de autoria dos Vereadores Neilor Grabovski (MDB) e Gildo Luiz Masselai (PSDB), referente a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito Municipal de Porto União.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deu parecer contrário ao projeto de nº 12/2019, de autoria de Moreira, sobre a implantação permanente de um Policial Militar em todas as Escolas Públicas do Município. Com isso o vereador proponente solicitou a retirada do projeto para uma melhor análise.
Devido a pedido de vistas feita pelo vereador Sandro Calikoski (MDB) e de falta de documentação, a discussão e votação do parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio referente Projeto de Lei nº06/2019, do Executivo Municipal, que autoriza proceder à alienação de bens inservíveis através da modalidade Leilão foi adiada para a próxima sessão.
Prestigiaram a Sessão os acadêmicos da Universidade do Contestado (UnC) do curso de direito da matéria de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado, sob o comando do Professor e advogado Marcelo Boldori.
