A Câmara de Vereadores de Porto União, sob o comando do Presidente Carlos Roderlei Pinto – Polaco do Bifão, realizou duas Sessões Extraordinárias, as primeiras de 2019, nesta terça-feira, 15, às 11h.
As sessões extraordinárias são realizadas quando convocadas pelo executivo e não tem custo para os cofres públicos.
Na 1ª Sessão foi colocado em apreciação o projeto do executivo municipal e do legislativo (Projetos de Lei nº001 e 02/2019) que dispõe sobre Abono Remuneratório do funcionalismo público e a Revisão Geral Anual e o Reajuste Salarial respectivamente. Os projetos foram votados em regime de urgência simples na segunda Sessão extraordinária realizada em seguida.
Ainda na primeira Sessão, de autoria do vereador Neilor Grabovski, deu entrada o projeto de Lei nº001/2019, que proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos. O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da casa.
O Presidente do Legislativo agradeceu a presença e empenho dos demais vereadores. “Quero agradecer aos vereadores, todos se fizeram presente. Nessas primeiras sessões tratamos do abono remuneratório do funcionalismo público. Com o aumento do salário mínimo nacional, os funcionários não podem receber menos que esse valor, por isso a autorização do abono e do reajuste geral anual. Estamos fazendo a nossa parte e a Câmara está aberta ao público, aqui é a casa da população. Estamos trabalhando, assim como nos outros anos, muito forte para trazer recursos para o município e dando apoio ao poder executivo para as ações que atenda a população”, destaca Bifão.