A 16ª Sessão da Câmara teve na pauta diversos assuntos
A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta terça-feira, 30, a sua 16ª Sessão Ordinária de 2017. Na pauta diversos assuntos foram debatidos e votados.
Deu entrada na casa de leis dois projetos do executivo municipal. O primeiro Projeto, nº 27/17, altera a Lei Municipal nº 3.774, de 28 de junho de 2010, que cria o Conselho Municipal de Turismo (Contur) e o Municipal de Turismo (Fumtur). O segundo projeto é um Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 8285570/2016 entre o Ministério das Cidades /Caixa, e o Município de Porto União.
Do legislativo também deram entrada dois projetos, sendo o primeiro Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Luiz Alberto Pasqualin (PP), que denomina de Dr. Victor Buch Filho, a ciclovia do Município de Porto União. Outro Projeto de Lei nº 1/2017, de autoria dos vereadores Christian Martins (PMDB) e Carlos Roderlei Pinto – Polaco do Bifão – (PR), que altera o Artigo 75 da Lei Complementar nº 025, de 13 de abril de 2007. Os quatro projetos foram encaminhados para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, comandada pelo vereador Elio Weber (PMDB) para apreciação. Os projetos de lei 1/2017 e 09/2017 foram aprovados o regime de Urgência Especial por unanimidade pelos vereadores. O executivo também solicitou a retirada do projeto nº 20/2017, enviado anteriormente
Os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, comandada por Elio Weber; Finanças, Orçamento e Patrimônio e Discussão, comandada por Polaco do Bifão foram colocados para votação. Os pareceres são referentes aos projetos n° 19/2017, nº 023/17 e nº 026/17, todos do executivo municipal, que foram aprovados por unanimidade.
Entrou na sessão para primeira discussão e votação o projeto de lei nº 3/2017, que sofreu uma emenda, de autoria do Martins, sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo “Zona Azul” aos idosos e deficientes físicos.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Christian Martins (PMDB), Cesar Augusto (PSD), Elio Weber (PMDB) e Polaco do Bifão (PR).
Acompanharam a sessão além dos munícipes, os alunos do ensino médio do Colégio Balduíno Cardoso junto da professora Dilce e o suplente de vereador Noély Giacomini (PSDB).
