31ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara de Vereadores de Porto União realizou na terça-feira, 17, a sua 30ª Sessão Ordinária em 2019 sob a presidência do vereador Carlos R. Pinto (Bifão) – PL.

 Dois projetos importantes deram entrada na casa de leis, oriundo do executivo municipal, que foram os projetos de Lei Complementar nº001/2019, que dá nova redação ao Plano Diretor de Desenvolvimento do Município e a Lei Complementar nº002/2019, que dá nova redação ao Código de Obras e Edificações de Porto União.

Teve a sua primeira votação e aprovação o projeto que institui o “Agosto Laranja” em Porto União, dedicando este mês à realização de ações de “conscientização e prevenção ás deficiências”, de autoria do vereador Elio Weber (MDB).

O Presidente do Legislativo pediu aos demais vereadores para que os dois processos das novas redações dos Plano Diretor de Desenvolvimento e o Código de Obras e Edificações sejam analisados com calma e cautela. “Quero fazer um pedido aqui que não entrem com regime de urgência especial. Temos até o final do ano para analisar esses dois processos, porque não será válido para esse ano”, lembrou.

No final da sessão Bifão ainda cobrou a conclusão da tubulação na rua Jorge Lacerda, no lateral da Igreja Santa Catarina no Bairro Santa Rosa. “Estamos chegando novamente na época de chuvas e alagamentos e essa obra já está na programação mas precisa ser executada urgentemente. Independente de questões políticas, é uma questão de justiça com os moradores e comerciantes do local”, cobrou.

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019a

A Câmara de Vereadores de Porto União realizou na noite desta terça-feira, 27, a sua 27ª Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Carlos R. Pinto – Bifão – (PL). A Sessão foi mais curta devido a Audiência Pública sobre o Estacionamento Rotativo do município.

Na sessão ordinária foram aprovados os projetos de lei 25 e 26, enviado pelo executivo municipal que altera os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019, e altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.499, de 04 de dezembro de 2017 que alterou a nomenclatura de alguns cargos da administração municipal.

Audiência Pública

Após o encerramento da Sessão Ordinária e de um intervalo teve início a Audiência Pública que tratava sobre o Estacionamento Rotativo do município. A pedido do presidente do legislativo Bifão, o vereador Elio Weber realizou a condução da Audiência.

Apesar de ser um projeto oriundo do executivo, nenhum representante da prefeitura esteve na audiência, apesar de confirmado horas antes a presença do prefeito e do setor jurídico no evento. Foram convidadas todas as entidades representativas do município para participar da Audiência.

Weber deu início ao evento solicitando a leitura na íntegra do projeto de lei nº 23/2019, enviado pelo executivo municipal pelo 1º secretário e autor do pedido da audiência, que foi aprovado por todos os vereadores, Luiz Alberto Pasqualin (PP).

Compuseram a mesa na audiência os vereadores do município, o Comandante da Polícia Militar de Porto União, Capitão Paulo Ricardo Galle, o promotor de justiça do Ministério Público, Dr. Tiago Davi Schmitt, a presidente da OAB de Porto União, Daniele Masnik, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de União da Vitória e Porto União (CDL), Artibano Nhoato, a presidente da Associação empresarial de Porto União (Acipu), Célia leão, o assessor jurídico da Câmara de Vereadores Dr. Eroclito Tesseroli.

O público presente pôde fazer perguntas que eram respondidas pelos componentes da mesa. Como não havia nenhum representante do executivo, as repostas com teor jurídico eram respondidas pelo promotor e pelo assessor jurídico da Câmara.

O presidente da audiência Elio Weber agradeceu a presença das entidades e da população “só tenho a enaltecer a participação da população, a compreensão e o respeito pela audiência pública. As perguntas foram interessantes e serviu como um balizamento para os vereadores tomarem suas decisões. A audiência é para isso, mas a decisão mesmo deverá ser tomada pelos vereadores”, destacou.

O Presidente do Legislativo Bifão destacou a presença das autoridades. “O convite foi estendido para todas as autoridades municipais, destaque para o Capitão Paulo Ricardo Galle e o promotor de justiça, Dr. Tiago Davi Schmitt que puderam responder algumas dúvidas levantadas pela população. Estamos tranquilos porque não fugimos do debate. O que importa é não jogar a responsabilidade para os outros. Enquanto legisladores chamamos o compromisso da audiência para que a população possa explanar as suas vontades. Agora as comissões técnicas da casa darão o andamento ao projeto e entre 4 a 6 sessões podemos levar a sanção do projeto ao prefeito, o que não podemos é virar um estacionamento da cidade coirmã. A Câmara de Vereadores não está fugindo ao debate do Estacionamento Rotativo e estamos dando exemplo”, afirmou o presidente do legislativo.