14ª SESSÃO ORDINÁRIA

6ª EXTRAORDINÁRIA

pauta da 13ª Sess]ao Ordinária

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto União foi realizada nesta terça-feira, 30, sob a presidência de Carlos R. Pinto – Bifão – (PR).

Após aprovada na última sessão, foi vetado pelo prefeito a Lei nº 05/2019, oriundo do próprio executivo, que estabeleceu a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Porto União. O veto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara que é presidida pelo vereador Neilor Grabovski (MDB) tendo como vice-presidente Christian Martins (MDB) e membro Paulo Kovalski (PSDB).

Deu entrada na sessão para apreciação o manifesto apresentado pelo vereador Fernando Moreira (PR) em relação ao projeto de Lei n° 001/2019 de autoria dos Vereadores Neilor Grabovski (MDB) e Gildo Luiz Masselai (PSDB), referente a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito Municipal de Porto União.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deu parecer contrário ao projeto de nº 12/2019, de autoria de Moreira, sobre a implantação permanente de um Policial Militar em todas as Escolas Públicas do Município.  Com isso o vereador proponente solicitou a retirada do projeto para uma melhor análise.

Devido a pedido de vistas feita pelo vereador Sandro Calikoski (MDB) e de falta de documentação, a discussão e votação do parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio referente Projeto de Lei nº06/2019, do Executivo Municipal, que autoriza proceder à alienação de bens inservíveis através da modalidade Leilão foi adiada para a próxima sessão.

Prestigiaram a Sessão os acadêmicos da Universidade do Contestado (UnC) do curso de direito da matéria de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado, sob o comando do Professor e advogado Marcelo Boldori.

12ª sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Porto União realizou na noite desta terça-feira, 23, a sua 11ª Sessão Ordinária de 2019 sob a presidência do vereador Carlos R. Pinto – Bifão (PR).

Alguns requerimentos e projetos deram entrada na sessão desta terça-feira. Foram apreciados e aprovados na sessão o Projeto de Lei nº04/2019, de autoria do vereador Luiz Alberto Pasqualin (PP), que denomina uma das vias públicas da cidade de Ayrton Andrade Martins; o projeto de Lei nº05/2019, de autoria do vereador Jacir Barth (PSDB), que denomina uma das vias públicas do Distrito de Santa Cruz do Timbó de Rua do Centenário e o projeto de Lei nº06/2019, de autoria do vereador Neilor Grabovski (MDB), c que denomina a Associação de Moradores do Bairro Vice King de Lucio Kotarski.

Deu entrada na sessão alguns projetos e requerimentos, entre eles o projeto de nº 12/2019, de autoria do vereador Fernando Antonio Moreira (PR), que dispõe sobre a segurança nas escolas, com o pedido do vereador para a implantação permanente de um Policial Militar em todas as Escolas Públicas do Município. O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para a sua apreciação. Também de autoria do vereador o projeto Nº 10/2019 que solicita ao prefeito através do setor competente que seja realizada a instalação de câmeras de segurança e instalação de portão eletrônico em todas as Escolas e Creches da rede pública municipal.

Logo após a Sessão Ordinária foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária de 2019 (sem ônus aos cofres públicos). Na sessão extraordinária foi aprovada o projeto de Lei nº13/2019, proposto pela Mesa Diretora, que acrescenta um parágrafo ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.471 de 28 de junho de 2017.