A 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto União foi realizada nesta terça-feira, 30, sob a presidência de Carlos R. Pinto – Bifão – (PR).

Após aprovada na última sessão, foi vetado pelo prefeito a Lei nº 05/2019, oriundo do próprio executivo, que estabeleceu a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Porto União. O veto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara que é presidida pelo vereador Neilor Grabovski (MDB) tendo como vice-presidente Christian Martins (MDB) e membro Paulo Kovalski (PSDB).

Deu entrada na sessão para apreciação o manifesto apresentado pelo vereador Fernando Moreira (PR) em relação ao projeto de Lei n° 001/2019 de autoria dos Vereadores Neilor Grabovski (MDB) e Gildo Luiz Masselai (PSDB), referente a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito Municipal de Porto União.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deu parecer contrário ao projeto de nº 12/2019, de autoria de Moreira, sobre a implantação permanente de um Policial Militar em todas as Escolas Públicas do Município.  Com isso o vereador proponente solicitou a retirada do projeto para uma melhor análise.

Devido a pedido de vistas feita pelo vereador Sandro Calikoski (MDB) e de falta de documentação, a discussão e votação do parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio referente Projeto de Lei nº06/2019, do Executivo Municipal, que autoriza proceder à alienação de bens inservíveis através da modalidade Leilão foi adiada para a próxima sessão.

Prestigiaram a Sessão os acadêmicos da Universidade do Contestado (UnC) do curso de direito da matéria de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado, sob o comando do Professor e advogado Marcelo Boldori.

12ª sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Porto União realizou na noite desta terça-feira, 23, a sua 11ª Sessão Ordinária de 2019 sob a presidência do vereador Carlos R. Pinto – Bifão (PR).

Alguns requerimentos e projetos deram entrada na sessão desta terça-feira. Foram apreciados e aprovados na sessão o Projeto de Lei nº04/2019, de autoria do vereador Luiz Alberto Pasqualin (PP), que denomina uma das vias públicas da cidade de Ayrton Andrade Martins; o projeto de Lei nº05/2019, de autoria do vereador Jacir Barth (PSDB), que denomina uma das vias públicas do Distrito de Santa Cruz do Timbó de Rua do Centenário e o projeto de Lei nº06/2019, de autoria do vereador Neilor Grabovski (MDB), c que denomina a Associação de Moradores do Bairro Vice King de Lucio Kotarski.

Deu entrada na sessão alguns projetos e requerimentos, entre eles o projeto de nº 12/2019, de autoria do vereador Fernando Antonio Moreira (PR), que dispõe sobre a segurança nas escolas, com o pedido do vereador para a implantação permanente de um Policial Militar em todas as Escolas Públicas do Município. O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para a sua apreciação. Também de autoria do vereador o projeto Nº 10/2019 que solicita ao prefeito através do setor competente que seja realizada a instalação de câmeras de segurança e instalação de portão eletrônico em todas as Escolas e Creches da rede pública municipal.

Logo após a Sessão Ordinária foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária de 2019 (sem ônus aos cofres públicos). Na sessão extraordinária foi aprovada o projeto de Lei nº13/2019, proposto pela Mesa Diretora, que acrescenta um parágrafo ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.471 de 28 de junho de 2017.

Veja a pauta da 11ª Sessão Ordinária clicando no link.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA

Essa é a pauta da 5ª Sessão Extraordinária que será realizada após a sessão ordinária de hoje!
5ª Extraordinária

Na tarde de segunda-feira, 15, o Sebrae do Paraná inaugurou o Escritório da Fronteira. A estrutura, localizada junto ao Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), em Barracão, foi criada para atender a 14 municípios paranaenses, mais Dionísio Cerqueira (SC) e Bernardo de Irigoyen, San Antonio e Comandante Andresito, na Argentina. Um consórcio inédito que envolve dois estados brasileiros e mais a cidade na Argentina, que fazem fronteira seca.

O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, ressaltou que o Escritório da Fronteira será um ponto de aproximação com o empresariado. “Estaremos ainda mais perto, pois, historicamente, participamos de programas de desenvolvimento territorial, formação de lideranças, educação empreendedora e fortalecimento das ações binacionais, entre outros”, destacou Tioqueta.

O diretor-superintendente salientou o trabalho das lideranças regionais para o desenvolvimento da Fronteira e a intenção do Sebrae/PR de melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. “Estamos ao lado dos pequenos negócios, dos empreendedores que são o alicerce da economia do País. O empreendedorismo e as micro e pequenas empresas são peças-chave no desenvolvimento da economia local”, completou.

Cesar Giovani Colini, gerente da Regional Sul do Sebrae/PR, afirmou que o novo escritório foi instalado para responder aos anseios dos municípios parceiros.  “Esta região é destaque na cooperação transfronteiriça e, para fortalecer ainda mais esse reconhecimento, agora contará com estrutura física integrada ao CIF”, completou.

O vereador de Porto União Elio Weber (MDB) foi convidado e representou o legislativo no evento, que pode ser implantado na região de Porto União e União da Vitória. Alguns prefeitos e representantes da região da Associação dos Municípios do Sul do Paraná (Amsulpar) e da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte) também participaram do evento.

“Nesses dois dias que ficamos lá, muito aprendemos. Eles transformaram uma região de mata em um parque na divisa dos países e criaram um projeto de desenvolvimento para os municípios da região que fazem as divisas secas. Eles quebraram o paradigma da fronteira e se tornaram cidades irmãs. E é a nossa realidade aqui também, por isso devemos nos unir em busca do desenvolvimento da nossa região”, destacou Weber.

O escritório

O escritório da Fronteira atenderá aos municípios de Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bom Jesus do Sul, Capanema, Flor da Serra do Sul, Manfrinópolis, Pérola D’Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Salgado Filho e Santo Antonio do Sudoeste, além de Dionísio Cerqueira (SC) e Bernardo de Irigoyen, San Antonio e Comandante Andresito, na Argentina. (Com informações do Sebrae)

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto União foi realizada nesta terça-feira, 16, sob a presidência de Carlos R. Pinto (Bifão) do Partido da República.

Na sessão entre outros projetos e pareceres aprovados, destaque foi para a regulamentação de vários assuntos relacionados ao Conselho Tutelar no município para as eleições dos novos membros.

Antes, às 11 horas de terça-feira, foi realizado a 4ª Sessão Extraordinária onde foram aprovados os pareceres e emendas do projeto referente ao Conselho. Segundo o presidente informou, o projeto foi enviado pela administração municipal no dia 29, sexta-feira, às 15h, para ser aprovado até o dia 31 (domingo). “Precisa ser lançado o edital para as eleições deste ano e o projeto veio atrasado. Fizemos uma reunião na semana passada com os atuais conselheiros, membros da secretaria de ação social, assistentes sociais e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para ver as necessidades de emendas ao projeto e nos reunimos com o setor jurídico da câmara para a elaboração das emendas”, destacou. Para ele, a câmara ouviu os envolvidos para o melhor atendimento da população.

Outro ponto destacado por Bifão foi a aprovação de R$ 2,5 milhões em dotações para a aquisição de equipamentos e veículos para o município. “Dessa forma estamos dando condições para a administração municipal renovar a sua frota para a melhoria do atendimento da população”, completou.

Na sessão fez uso da palavra no grande expediente o vereador Elio Weber (MDB), que destacou uma importante reunião relacionada a consórcios interestaduais entre municípios com fronteira seca e internacionais com municípios que fazem a divisa com outros países para a melhoria nos seus desenvolvimentos realizada na cidade de Barracão no Paraná, que faz a divisa com as cidades de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina), e Bernardo de Irigoyen (Missões, Argentina).