A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta terça-feira, 02, a sua 21ª Sessão Ordinária de 2019, sob a presidência de Carlos R. Pinto – Bifão – (PL).

Essa foi a última sessão especifica para a apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A lei que rege as normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo de Porto União foi aprovado por unanimidade na Câmara.

Na sessão ainda teve a presença do Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo de União da Vitória Clodoaldo Cleverson Goetz que veio explicar aos vereadores como ficará o trânsito após a conclusão das obras de construção da Ponte José Richa nas vias de Porto União que fazem a divisa com a cidade de União da Vitória na região da nova ponte.

A 20ª Sessão da Câmara de Vereadores de Porto União realizada nesta terça-feira, 25, comandada pelo vice-presidente Sandro L. Calikoski (MDB), foi específica para a primeira votação e discussão da Lei de as Diretrizes Orçamentárias 2020 que orienta as ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União. O projeto foi aprovado e deve ter a sua votação final na próxima sessão ordinária.

Na Sessão estiveram presentes os familiares e amigos do motoboy vítima de um acidente no final de semana. A irmã de João de Souza, Débora de Souza, fez uso da tribuna livre para solicitar ajuda dos vereadores para que haja plantão de um legista no município. O corpo de João de Souza ficou horas a espera de um legista do Instituto Médico Legal (IML), no local de acidente para a liberação.

A mesa diretora da Câmara de Vereadores informou que desde agosto de 2018 há um documento proposto pelo vereador Christian Martins (MDB) assinado por todos os vereadores exigindo com urgência melhoras na infraestrutura e de pessoal no Instituto Geral de Perícia (IGP), a qual o IML da cidade faz parte, ao Secretário de Segurança de Santa Catarina.

Todos os vereadores se sensibilizaram e se comprometeram a cobrar mais uma vez do governo do estado a urgência em reestruturar o IGP do município.

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A 19ª Sessão da Câmara de Vereadores de Porto União realizada nesta terça-feira, 18, sob a presidência de Carlos R. Pinto – Bifão (PR), foi marcada pela votação do parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 do executivo municipal. Para a apreciação de matéria especifica como a LDO, a sessão deve ser somente para isso.

O artigo 95 no parágrafo 2º diz “A Lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para exercício financeiro subseqüente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na Legislação Tributária e estabelecerá a política de fomento”.

Segundo o presidente o projeto dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2020 e traz “ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União”, completa Bifão.