30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019a

A Câmara de Vereadores de Porto União realizou na noite desta terça-feira, 27, a sua 27ª Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Carlos R. Pinto – Bifão – (PL). A Sessão foi mais curta devido a Audiência Pública sobre o Estacionamento Rotativo do município.

Na sessão ordinária foram aprovados os projetos de lei 25 e 26, enviado pelo executivo municipal que altera os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019, e altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.499, de 04 de dezembro de 2017 que alterou a nomenclatura de alguns cargos da administração municipal.

Audiência Pública

Após o encerramento da Sessão Ordinária e de um intervalo teve início a Audiência Pública que tratava sobre o Estacionamento Rotativo do município. A pedido do presidente do legislativo Bifão, o vereador Elio Weber realizou a condução da Audiência.

Apesar de ser um projeto oriundo do executivo, nenhum representante da prefeitura esteve na audiência, apesar de confirmado horas antes a presença do prefeito e do setor jurídico no evento. Foram convidadas todas as entidades representativas do município para participar da Audiência.

Weber deu início ao evento solicitando a leitura na íntegra do projeto de lei nº 23/2019, enviado pelo executivo municipal pelo 1º secretário e autor do pedido da audiência, que foi aprovado por todos os vereadores, Luiz Alberto Pasqualin (PP).

Compuseram a mesa na audiência os vereadores do município, o Comandante da Polícia Militar de Porto União, Capitão Paulo Ricardo Galle, o promotor de justiça do Ministério Público, Dr. Tiago Davi Schmitt, a presidente da OAB de Porto União, Daniele Masnik, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de União da Vitória e Porto União (CDL), Artibano Nhoato, a presidente da Associação empresarial de Porto União (Acipu), Célia leão, o assessor jurídico da Câmara de Vereadores Dr. Eroclito Tesseroli.

O público presente pôde fazer perguntas que eram respondidas pelos componentes da mesa. Como não havia nenhum representante do executivo, as repostas com teor jurídico eram respondidas pelo promotor e pelo assessor jurídico da Câmara.

O presidente da audiência Elio Weber agradeceu a presença das entidades e da população “só tenho a enaltecer a participação da população, a compreensão e o respeito pela audiência pública. As perguntas foram interessantes e serviu como um balizamento para os vereadores tomarem suas decisões. A audiência é para isso, mas a decisão mesmo deverá ser tomada pelos vereadores”, destacou.

O Presidente do Legislativo Bifão destacou a presença das autoridades. “O convite foi estendido para todas as autoridades municipais, destaque para o Capitão Paulo Ricardo Galle e o promotor de justiça, Dr. Tiago Davi Schmitt que puderam responder algumas dúvidas levantadas pela população. Estamos tranquilos porque não fugimos do debate. O que importa é não jogar a responsabilidade para os outros. Enquanto legisladores chamamos o compromisso da audiência para que a população possa explanar as suas vontades. Agora as comissões técnicas da casa darão o andamento ao projeto e entre 4 a 6 sessões podemos levar a sanção do projeto ao prefeito, o que não podemos é virar um estacionamento da cidade coirmã. A Câmara de Vereadores não está fugindo ao debate do Estacionamento Rotativo e estamos dando exemplo”, afirmou o presidente do legislativo.

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta terça-feira, 20, a sua 26ª Sessão Ordinária de 2019, sob a presidência de Carlos R. Pinto – Bifão – (PL).

Os vereadores debateram e cobraram o governo do estado sobre a reforma do prédio do Instituto Médico Legal (IML), que atualmente está interditado, e a falta de perito para o Instituto Geral de Perícia (IGP). Outro tema que foi comentado por todos os vereadores foi a belíssima Sessão Solene alusiva ao Centenário de Santa Cruz do Timbó, realizada na sexta-feira, 16.

A notícia trazida pelo vereador Christian Martins (MDB) foi o recebimento de uma correspondência do INSS sobre o possível fechamento da agência em Porto União, que foi negado pela coordenação nacional, informando que as portas da agência continuam abertas no município.

A retirada dos incentivos fiscais e obrigação do setor agrícola a pagar 17% de ICMS sobre a compra de defensivos para as lavouras, foi outro tema criticado pelos vereadores com o pedido do vereador Sandro Calikoski (MDB) para a confecção de uma moção de repúdio ao governo do estado pela decisão.

Entre os projetos, destaque para o n° 21/2019, de autoria Elio Weber que Institui como “Agosto Laranja ” o mês no calendário municipal oficial de eventos do município de Porto União, dedicando à realização de ações de “Conscientização e Prevenção às Deficiências”. O projeto agora passa para as comissões antes de entrar para o plenário votar.

Aprovado em regime de urgência simples, a pedido do presidente do Legislativo, o Projeto de nº 24/2019, enviado pelo Executivo Municipal, que altera o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, constante na Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.494, de 30 de junho de 2008, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.500, de 04 de dezembro de 2017.

O Presidente Bifão cobrou novamente o seu pedido para a criação de uma intendência na comunidade de Jangada para atender melhor a comunidade. “Para não precisar ficar se deslocando com máquinas e equipamentos que fosse criado a intendência com um parque de máquinas no local, para atender de uma melhor forma a comunidade. Eu já fiz esse pedido aqui”, disse. O tema veio à tona mais uma vez após o vereador Martins solicitar ao governo municipal melhorias na estrada da Comunidade do Jangada que segundo ele está intransitável.

Bifão ainda reforçou o convite à população e as entidades públicas representativas de Porto União para a Audiência Pública sobre o Estacionamento Rotativo no município, que será realizada na próxima terça-feira, 27, após a 27ª Sessão Ordinária.

26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20-08-19