A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 10, a sua 14ª Sessão Ordinária de 2021, sob a presidência do vereador Gildo Masselai (PSDB).
Em destaque a aprovação final do projeto de Lei nº005/2021, de autoria do vereador Neilor Grabovski, (MDB) que dispõe sobre a proibição da realização de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres realizados nos cruzamentos de vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dispõe sobre o encaminhamento da população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos às competentes entidades assistenciais.
Também foram aprovados e foram enviado ao executivo para sanção os projetos de lei 24 e 25 que versa sobre a retrocessão de área de terras ao Patrimônio Municipal e o autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório ou inexigibilidade de licitação, para concessão de Direito Real de Uso de imóveis que especifica.
O Presidente do Legislativo municipal adiantou que será liberada a presença de público nas próximas sessões com limite de pessoas, como orienta os órgãos de saúde. Mais informações sobre a liberação de público será divulgada nos próximos dias através dos canais oficiais da Câmara de Vereadores.
