Câmara de Porto União realiza suas primeiras sessões de 2021

A Câmara de Vereadores de Porto União, sob a presidência do vereador Gildo Masselai (PSDB), realizou suas primeiras sessões de 2021. As duas sessões, ambas extraordinárias, aconteceram na terça-feira, 12, às 10h de forma remota, devido a pandemia do Covid-19.

A primeira, para a entrada do Projeto de Lei nº 01/21, enviado pelo executivo municipal. Dando prosseguimento, Masselai iniciou a 2ª Sessão Extraordinária, que teve a apreciação dos pareceres das comissões da Casa e em seguida aprovação do pedido de urgência simples, ao projeto de lei nº 01/21, que foi aprovado em votação única, o qual autoriza o executivo municipal complementar em até R$ 114,66 (cento e quatorze reais e sessenta e seis centavos), a título de abono remuneratório, o vencimento dos servidores com carga horária semanal de 40 horas, que em função da decretação do novo Salário Mínimo Nacional de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), não atingiram este valor.

Segundo a justificativa enviado pelo Prefeito Eliseu Mibach (PSDB) o Projeto visa complementar a remuneração dos Servidores Municipais com a definição do novo valor do Salário Mínimo Nacional.  Ainda na justificativa, o executivo salienta que encontram se hoje na situação acima relatada 139 Servidores Municipais, sendo que o Impacto na Receita Municipal já se faz computado, visto que a situação está prevista na Constituição Federal. O abono visa apenas adequar o piso salarial dos servidores de conformidade com o que dispõe a Carta Magna.

O Presidente do Legislativo, Gildo Masselai, lembrou que a 1ª Sessão Ordinária de 2021 será realizada no dia 1º de Fevereiro, às 14h. “Mas a presidência poderá convocar todos os vereadores se for necessário para outra sessão extraordinária caso haja assunto de interesse e de urgência para o município de Porto União”, destacou.

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