Câmara realiza 10ª Sessão Extraordinária

A Câmara de Vereadores de Porto União realizou na tarde desta sexta-feira, 19, a sua 10ª Sessão Extraordinária de 2019 sob a presidência do vereador Carlos R. Pinto – Bifão (PL). Lembrando que as sessões extras não têm ônus para os cofres públicos.

Nesta sessão seria apreciado e votado o projeto enviando pelo executivo nº 20/2019, que tratava do Estacionamento Rotativo no município. Mas o projeto foi retirado da pauta a pedido do executivo municipal, para maior discussão e análise.

“Vou repassar o que diz o regimento interno. As proposições poderão ser retiradas mediante requerimento de seus autores ao Presidente da Câmara, se ainda não se encontrarem sob deliberação do Plenário ou com a anuência deste, em caso contrário”, esclareceu Bifão. Essa informação está no artigo 131 do Regimento Interno da Câmara, que diz ainda em seu parágrafo 2º “Quando o autor for o Executivo, a retirada deverá ser comunicada através de ofício, não podendo ser recusada, salvo se já estiver em votação, quando não mais será possível a retirada”.

“O ofício foi enviado pelo executivo às 11h42 no dia de hoje e delibero ao plenário a retirada do mesmo”, destacou o presidente do legislativo que colocou em discussão e votação a retirada do projeto 20/2019, aprovado por unanimidade.

Em seguida a sessão extraordinária seguiu normalmente com a apreciação e votação de outros projetos e requerimentos.

O Presidente do legislativo ainda fez uso da palavra no pequeno expediente e destacou as decisões do governo federal em relação a melhoria e simplificação sobre as questões de inspeção sanitárias em relação a bovinos. “Parabenizo o governo federal por essas questões feitas simplificando a burocracia das inspeções de quem está trabalhando, principalmente da pequena indústria”, finalizou Bifão.

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